Acidente do trabalho. Indenização por danos morais.

A indenização por danos morais decorrentes do contrato de trabalho pressupõe a existência de um ato

Danos Morais: Trabalhadores chamados de "ratos famintos", "mercenários", "bandos de cavalos" e "índios canibais" serão indenizados por empresa

Cuiabá -MT, sob a direção do Exmo. Juiz Aguimar Martins Peixoto, realizou-se ato relativo ao processo identificado em epígrafe.

Habeas corpus. Violência doméstica. Pretensão à liberdade provisória. Presença de requisito da prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

O advogado Francisco Roni da Rosa impetra habeas corpus em favor de A. A. S. contra ato do Juízo do

É legal a extensão da gratuidade judiciária a atos extrajudiciais

ato de juiz de Direito que determinou a expedição de certidões de registro de imóveis sem o prévio

Ex-servidores públicos são condenados a devolver mais de dois milhões de reais aos cofres da Codeplan

Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil por ato de Improbidade Administrativa promovida pelo

TST revoga suspensão de prazos da União

O Tribunal Superior do Trabalho revogou, por meio do Ato SETPOEDC-GP Nº 250/2008, a suspensão das

O estudo principiológico do duplo grau de jurisdição como garantia constitucional à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal

Ato Declaratório n.1 de 06/08/2002 da Delegacia Regional do Trabalho de Ceara. Juiz arbitral da

PEC torna inelegíveis parlamentares que renunciarem

O político que renunciar ao mandato para escapar da cassação, diante de denúncia de ato que

Portador do vírus HIV assegura volta ao emprego na Panasonic

unidade de São José dos Campos (SP), com o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de que sua demissão, ocorrida em 1993, foi um ato discriminatório da empresa.

Empresa calçadista condenada a pagar indenização por dano moral coletivo

A Indústria de Calçados Santa Cristina, de Parobé, foi condenada ao pagamento de R$ 30.000,00 de indenização por dano moral coletivo, pois as constantes infrações às normas de saúde e segurança colocaram em risco seus empregados. A determinação é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, ao julgar recurso ordinário interposto contra sentença da 3ª Vara do Trabalho de Taquara, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.

Neta adotada como filha pelo ex-presidente Médici garante direito a pensão militar

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a pensão paga pelo Estado a Cláudia Candal Médici, neta do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici ? que governou o Brasil entre 1969 e 1974

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Justiça mantém licenciamento de veículo

LEI Nº 13.772, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado.

Emenda Constitucional nº 87

Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições

Servidor federal consegue licença para participar de curso de formação da PCDF

Souza Cruz, concedeu mandado de segurança impetrado contra ato do Diretor de Gestão de Pessoal do

Negada liminar a condenado por falsidade ideológica e uso de documento falso

reconhecimento da prescrição do crime ou que o ato não seja considerado um crime.

Corte de energia em unidade adimplente enseja indenização

entendimento da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o ato praticado pela

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Abandono de emprego.

justificada a rescisão indireta do contrato por parte da empregada. A rescisão indireta é ato unilateral e

JT reintegra empregado suspenso por reclamar de lagarta na comida

foi o de que a pena foi desproporcional ao ato cometido pelo empregado.